Aumenta multa por estacionamento em vagas de idosos e deficientes

estacionamento irregularDesde o dia 1º, os motoristas que estacionam indevidamente em vagas exclusivas para deficientes e idosos estão pagando R$ 74, 49 a mais de multa, em relação ao ano passado. A punição que era de R$ 53,20 passou para R$ 127, 69 – um aumento de 140%.

Isto porque, a infração agora não é mais considerada leve, mas grave, e gera cinco pontos à carteira de habilitação, com possibilidade de guincho.“É um direito que deve ser respeitado. Como a penalidade antiga não estava sendo, foi preciso ampliar a punição”, comenta o sócio do ASK Advogados, Cesar Adriano Antoniazzi.

A norma foi inserida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no ano passado, através da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que criou a política Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que define e impõe uma série de direitos aos mesmos.

A determinação ainda prevê que 5% das vagas, nas vias públicas da cidade, sejam destinadas aos idosos, e 2% para os deficientes. Nestes locais, deverão ter placas informando aos usuários acerca das penalidades de se estacionar irregularmente nas vagas exclusivas.

Pesquisas realizadas em: www.tribunadabahia.com.br

                                          estadodeminas.vrum.com.br

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