Nos últimos anos, os consumidores têm buscado e exigido mais os seus direitos. Muitas informações são encontradas na internet, hoje de acesso fácil a muitas pessoas. Porém, ainda se percebe que vários direitos são desconhecidos por quem adquire um bem ou serviço, que acaba gastando com o que não deveria.
O sócio do ASK Advogados Fabio Koefender esclarece que há muitas questões que dependem de um profissional para serem esclarecidas. “É preciso estar atento as condições contratuais e a tudo que gira em torno do que você contratou ou comprou. Porém, há situações que somente um advogado pode resolver”, cita.
Dentre os problemas mais enfrentados pelos consumidores, estão aqueles ligados a cobrança de taxas indevidas. Por exemplo, quando você assina o contrato está firmando um determinado valor, mas quando chega a hora de pagar, os custos aumentam. Isso pode ser revisto judicialmente, e garantir ao consumidor que receba até o dobro do que foi pago.
Outra lei ainda desrespeitada é a dos preços na vitrine. Todas as lojas têm por obrigação expor os valores dos produtos à vista, e a prazo, sem que o cliente precise fazer contas ou solicitar o preço. Os pagamentos com cartão de crédito, em uma única vez, no vencimento do cartão, também devem ser considerados à vista, assim como realizado com o cartão de débito e dinheiro.
Koefender, sócio do ASK Advogados, afirma que o consumidor também possui direitos a indenização e danos morais em duas situações: quando a construtora atrasa a construção de uma obra, e a outra, quando o seu nome é incluído no SPC ou Serasa indevidamente. “Neste segundo caso, principalmente em razão do constrangimento”, afirma o advogado.
Na web
Em compras realizadas pela internet, o principal problema é que há muitos sites que apenas intermediam a venda, e querem se eximir da responsabilidade de um produto estragado, por exemplo. Os tribunais entendem que tanto os fabricantes, quanto que vendem têm compromisso sobre o que foi comercializado.
Pesquisas realizadas em: yahoo.com.br
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