Crianças e jovens que estudam em áreas urbanas poderão ter garantido o direito a gratuidade nas passagens. Na semana passada, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 8023/14), de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e da ex-deputada Sandra Rosado, que cria do Fundo Nacional do Passe Livre.
Caso passe pelas demais comissões e chegue a votação do Legislativo, a proposta beneficiará estudantes dos ensinos fundamental, médio, graduação, além de acompanhantes de estudantes com deficiência e crianças matriculadas em creches ou na pré-escola.
Na zona rural, o direito já é garantido aos estudantes, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar. “É uma política pública que pode atingir inúmeras pessoas, que realmente necessitam e lutam a muito tempo por esse direito”, ressalta o sócio do ASK Advogados Fábio Koefender.
O Fundo Nacional do Passe Livre será mantido com recursos do Tesouro Nacional, royalties do petróleo e rendimentos do Fundo Social. Além disso, poderão ser utilizadas verbas de participação e dividendos recebidos pelo Tesouro Nacional das empresas de economia mista controladas pela União e das instituições financeiras federais, além de quotas da União no chamado salário educação.
O projeto prevê que além dos municípios, o capital do Fundo seja repassado para os Estados, que mantêm o transporte nas regiões metropolitanas do país. A análise da proposta ainda será feita pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Fontes consultadas
www.odiarioonline.com.br
www2.camara.leg.br
www.amm.org.br