Agilidade nos processos

Após sete anos de batalha judicial, o Curtume Koefender de Lajeado conseguiu renovar a licença ambiental para continuar a investir na área, localizada no Morro 25. A Fepam tem sido um dos principais entraves para muitas empresas em expansão. Muitas ainda dependem de análises internas na própria Fepam, outras travam brigas judiciais enquanto perdem financiamentos ou desistem de seus projetos.

Segundo o advogado Fábio Koefender, da ASK Advogados de Lajeado, no caso do Curtume Koefender o prejuízo é incalculável e se traduz em investimentos repetidos e financiamentos perdidos pela morosidade. “Finalmente existe uma luz. A nova direção da Fepam iniciou um processo de desburocratização”, reconhece. Hoje concede licenças condicionantes. Ou seja, autoriza mediante condições que, se desrespeitadas no curso do projeto, responsabilizam e pode paralisar tudo. Isso permite avançar etapas antes barradas e engavetadas até a licença definitiva.

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