Multa para condutores que fogem depois de acidente pode ter aumento

fuga do acidenteOs motoristas que fugirem do local do acidente poderão ter a pena aumentada. A possibilidade foi criada a partir de um projeto de lei, aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, neste mês.

Atualmente, o crime é penalizado com detenção de seis meses a um ano, mais multa.  Caso a nova proposta passe pelas próximas votações, permitirá que a prisão chegue a três anos, também com penalidade em dinheiro.

“A pena maior faz com que as pessoas pensem duas vezes antes de fugir, e não prestar atendimento”, comenta a sócia do ASK Advogados, Saionara Alievi Schierholt.

Muitos fogem por não ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou em caso da mesma estar cassada ou vencida. Mesmo correndo o risco de ser penalizado, o agente deve permanecer no local.

A advogada ressalta que a vítima tem o direito de ser atendida depois do acidente. “O primeiro a fazer isso deve ser aquele que participou do acidente e está em condições de prestar socorro”.

O projeto ainda prevê a mesma punição para quem induzir a autoridade policial ao erro, por exemplo, indicando o local errado do acidente.

A proposta é do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) em substituição ao Projeto de Lei 2241/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, de Cidadania e pelo Plenário.

Pesquisas realizadas em:  www2.camara.leg.br

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