TSE irá votar mudanças nas regras das Eleições Municipais de 2016

tseAté o próximo dia 10 de dezembro, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá votar algumas modificações nas resoluções das eleições do próximo ano.

Na última quarta-feira (18) ocorreu a última audiência pública que tratou sobre o tema, a fim de coletar sugestões para as minutas já desenvolvidas.

Este quarto e último encontro reuniu um grande número de participantes, e trabalhou em específico a arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, a prestação de contas nas eleições 2016, limites de gastos dos candidatos aos cargos de vereador e prefeito; e instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

Sugestões

Integrantes de 11 entidades e partidos políticos se inscreveram para apresentar suas sugestões sobre as resoluções na audiência pública, além da manifestação do MPE. A maioria das intervenções ocorreu no sentido de propor mudanças em determinados dispositivos da minuta de resolução que trata da arrecadação e gastos de recursos por partidos e candidatos e prestação de contas de campanha.

Documentos

Clique aqui para ler a íntegra da minuta de resolução sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como prestação de contas nas Eleições 2016.

Clique aqui para ler a íntegra da minuta de resolução sobre os limites de gastos a serem observados por candidatos aos cargos eletivos de vereador e prefeito nas eleições municipais de 2016.

Clique aqui para ler a íntegra da minuta de resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

Fonte: http://www.tse.jus.br/

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